Cadastro para obtenção de casa própria para famílias de baixa renda. A aquisição da casa dependerá da disponibilidade e oferta de imóveis construídos pelo governo federal. Usuários sem casa própria, que não tenham recebido qualquer incentivo habitacional do governo federal, inscritos no Cadúnico (cadastro único/nis, com renda familiar de até R$ 1,8 mil).
Cidadão.
Cadastro gratuito. A parcela referente ao imóvel varia entre R$ 80 e R$ 270), calculada de acordo com a renda familiar comprovada.
Indeterminado.
Lei N° 11.9 77, de 7 de julho de 2009; Portaria Nº 595/2013; Portaria º 610/2011.
Cadastro está suspenso. Usuário deve acompanhar o site da prefeitura (www.maceio.al.gov.br) para se informar sobre reabertura das inscrições.